Trocas e Devoluções

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Direito de livre resolução

O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente).

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução, comunicada por qualquer meio susceptível de prova.

Para este efeito, o Cliente tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por palavras suas, por carta enviada pelo correio postal registado para Rua de Sousa Paupério 71, 4440-697 Valongo ou por correio eletrónico para [email protected]

Exceções ao direito de livre resolução

Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos:

  • Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
  • Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do Cliente de resolver o contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Deve devolver os bens ou entregá-los na Rua de Sousa Paupério 71, 4440-697 Valongo, sem demora injustificada e o mais tardar 7 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 7 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.